Termos de Uso

Termos de Uso

A Irdin Editora o convida a ser um USUÁRIO-COMPRADOR deste Portal e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

Instrumento Particular de Termos de Uso que fazem entre si justa e contratadas de um lado o USUÁRIO-COMPRADOR e de outro ASSOCIAÇÃO IRDIN EDITORA (“Irdin Editora”), entidade civil de direitos privados, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº07.449.047/0001-86, com sede na Av. Lourival Campos Reis, 485 – Bom Retiro – Caixa Postal 2 – Carmo da Cachoeira – MG – CEP37225-000.

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. O USUÁRIO-COMPRADOR deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o USUÁRIO-COMPRADOR estará concordando com todas as suas condições.

1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO-COMPRADOR toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através da Irdin Editora.

1.3. Este contrato denomina ainda USUÁRIO-VENDEDOR toda pessoa física ou jurídica que comercializa livros através da Irdin Editora.

2. A IRDIN EDITORA

2.1. A Irdin Editora presta ao USUÁRIO-COMPRADOR cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados pelos USUÁRIOS-VENDEDORES cadastrados;

2.1.2. Ferramenta de pagamento online para as compras efetuadas através da Irdin Editora;

2.1.3.Registro e acompanhamento dos pedidos de compra de livros comercializados pelos USUÁRIOS-VENDEDORES cadastrados;

2.1.4. Atendimento ao USUÁRIO-COMPRADOR via Central de Atendimento na página inicial do site.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A Irdin Editora protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1A Irdin Editora fornece ao USUÁRIO-VENDEDOR somente as informações individuais do USUÁRIO-COMPRADOR essenciais para o funcionamento do processo de compra através do site.

3.2. A Irdin Editora garante a segurança das informações pessoais do USUÁRIO- COMPRADOR e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.

3.3. A Irdin Editora não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo USUÁRIO-COMPRADOR em suas compras.

4. DAS GARANTIAS DO USUÁRIO-COMPRADOR

4.1 A Irdin Editora monitora constantemente a operação de todos os seus produtos cadastrados, a fim de garantir a excelência no atendimento ao USUÁRIO-COMPRADOR.

4.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade da Irdin Editora:

4.2.1 Cadastramento de livros cuja comercialização seja permitida;

4.2.2 Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;

4.2.3 Correta descrição das características físicas do livro anunciado;

4.2.4 Postagem do pedido nos Correios em até 72 horas úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo.

4.2.5 Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.

4.3 No caso de uma eventual reclamação por parte do USUÁRIO-COMPRADOR referente a algum problema envolvendo uma compra realizada no site, a Irdin Editora atuará de forma a garantir a satisfação do USUÁRIO.

4.4 A Irdin Editora compromete-se a realizar o reembolso integral do valor de compra comprovadamente paga em caso cometa enganos de sua única responsabilidade.

4.4.1 O reembolso será efetuado somente se a transação for realizada através do site, com o número de pedido de compra devidamente registrado. A Irdin Editora não se responsabiliza por compras realizadas fora de seu site.

4.4.2 O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra ou na forma de vale-compras, conforme preferência do USUÁRIO-COMPRADOR.

4.4.2.1 Nos pedidos pagos por depósito bancário, a Irdin Editora poderá solicitar ao USUÁRIO-COMPRADOR o envio do comprovante do depósito realizado.

4.5 O Código de Defesa do Consumidor garante ao USUÁRIO-COMPRADOR o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. A Irdin Editora acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os USUÁRIOS-COMPRADORES serão integralmente reembolsados na hipótese de arrependimento.

4.6 Caso haja dúvidas, o USUÁRIO-COMPRADOR poderá entrar em contato diretamente com o USUÁRIO-VENDEDOR ou com a Irdin Editora através da página do Contato para Atendimento  do site ou do e-mail atendimento@irdin.org.br.

4.61. O formulário de contato com o USUÁRIO-VENDEDOR está disponível na página dos detalhes do livro, assim como nos detalhes dos pedidos de compra.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO-COMPRADOR

5.1 Ao utilizar os serviços da Irdin Editora, o USUÁRIO-COMPRADOR compromete-se a:

5.1.1 Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1 A Irdin Editora não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.1.2 Caso o USUÁRIO-COMPRADOR opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do frete ao USUÁRIO-VENDEDOR.

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3 Notificar a Irdin Editora a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.

5.1.4 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.1.5 Informar e enviar comprovante de pagamento em até 3 (três) dias úteis quando da realização de pedidos de compra via depósito bancário.

5.1.5.1 O USUÁRIO-VENDEDOR somente irá realizar o envio do pedido mediante comprovação de pagamento emitida por intermediário financeiro ou informação de pagamento enviada pelo USUÁRIO-COMPRADOR, observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo.

5.1.5.2 Nos casos de pagamento por depósito a Irdin Editora realizará o envio do pedido somente quando verificar o pagamento em seu extrato bancário, o que pode levar até 02 (dois) dias úteis.

5.1.6 Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pela Irdin Editora, observando-se o disposto no item 4.2 do presente Termo.

5.1.6.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o USUÁRIO-COMPRADOR deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

5.1.6.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, quando for o caso, a Irdin Editora se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

5.1.6.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a Irdin Editora compromete-se a comunicar o USUÁRIO-COMPRADOR logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada e maiores orientações a respeito das regras estabelecidas para registro de qualificações, conforme disposto no item 5.1.6 do presente Termo.

6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA

6.1 Os custos de envio ficam a cargo do USUÁRIO-COMPRADOR, sendo o valor total do pedido a ser pago pelo USUÁRIO-COMPRADOR composto pelo valor do(s) livro(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que a Irdin Editora oferece frete grátis.

6.2 O valor do transporte cobrado pelos Correios se baseia no peso do livro cadastrado, acrescido das embalagens de postagem.

6.3 O seguro de materiais extratraviados poderão ser reclamados na Central dos Correios.

6.4 Nas compras parceladas, juros de 2,29% ao mês serão cobrados pela solução de pagamento online e calculados pelo sistema de juros compostos.

6.5 Compras acima de R$1.000,00 (hum mil reais) só podem ser realizadas pelo USUÁRIO-COMPRADOR através de meio de pagamento eletrônico (Cartão de Crédito, Débito Online, PagSeguro ou PayPal). Fica excluída a possibilidade de compra de pedidos acima deste valor através de depósito ou boleto bancário, quando estes estiverem disponíveis.

6.6 É permitido ao USUÁRIO-COMPRADOR um número máximo diário de 30 (trinta) pedidos de compra, independentemente da forma de pagamento. Caso haja intenção de adquirir quantidade superior, o USUÁRIO-COMPRADOR deve entrar em contato com a Central de Atendimento do site para verificação da ampliação deste limite.

6.7 Nos casos de pagamento por depósito bancário será permitido ao USUÁRIO-COMPRADOR quando este meio de pagamento estiver disponível.

6.8 O USUÁRIO-COMPRADOR deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento e frete ofertadas pela Irdin Editora no site.

6.8.1 A disponibilização de depósito bancário ou demais meios de pagamentos como forma de pagamento ou diferentes modalidades de frete não são obrigatórias a Irdin Editora.

6.8.2 A Irdin Editora reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, suspender opções de formas de pagamento disponíveis ou limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado USUÁRIO-COMPRADOR.

7. DAS CONDIÇÕES

7.1 A Irdin Editora reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do USUÁRIO-COMPRADOR no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O USUÁRIO-COMPRADOR não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à Irdin Editora  ou que faça referência à marca “Irdin Editora” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da Irdin Editora e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à Irdin Editora.

8.2 Caso o USUÁRIO-COMPRADOR opte por submeter resenhas de livros, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2 A Irdin Editora poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao USUÁRIO-COMPRADOR.

10. DAS DOAÇÕES

10.1 O USUÁRIO-COMPRADOR poderá efetuar doações à Irdin Editora conforme a natureza de sua constituição, onde neste caso o USUÁRIO-COMPRADOR será chamado também de USUÁRIO-DOADOR.

10.2 Doação é a transferência de valores pelo USUÁRIO-DOADOR à Editora Irdin (Donatário) o qual adquire os direitos previstos no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, devendo exigir diretamente da entidade beneficiada o cumprimento de suas obrigações pertinentes.

10.3 O Código Brasileiro garante ao USUÁRIO-DOADOR o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a doação, garantindo o reembolso integral do valor doado. A Irdin Editora acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os USUÁRIOS-DOADORES serão integralmente reembolsados na hipótese de arrependimento.

11. FORO

11.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O USUÁRIO-COMPRADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE IRDIN EDITORA.

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